O Conselho Municipal de Educação de Catalão, através de seus conselheiros Jesus Guerreiro, Eliana Machado e Jaqueliny Dib, participa do XIII Encontro Estadual e Interestadual (Região Centro-Oeste) da UNCME-União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás, que acontece em Caldas Novas entre os dias 07 e 10 de outubro de 2019.
O tema do encontro é “Os Conselhos Municipais de Educação em Contexto de Desafios: Direitos, Financiamento, Relação com os Entes Federados e Órgãos de Controle.”
O Encontro contribuirá na formação de conselheiros, equipe técnica e demais atores pertencentes aos órgãos dos Sistemas Municipais de Educação, por meio de palestras com trocas de experiências e mesas de debates que buscam contemplar, de
forma bem próxima, as demandas desses Sistemas, conforme os temas em destaque no atual e desafiador cenário da educação nacional.
Este, terá como objetivo, também, a publicação de Diretrizes/Princípios que permeiam a organização ou reorganização e funcionamentos dos Sistemas e Conselhos Municipais de Educação, bem como a discussão sobre os desafios e caminhos que esta União de Conselhos Municipais de Educação deve trilhar para atingir seus objetivos, destancando-se, o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação como órgão autônomo, com funções normativa, fiscalizadora, deliberativa consultiva, propositiva, e mobilizadora do Sistema Municipal de Educação.
Alguns dos temas abordados no encontro:
Ética do poder, da cidadania, do serviço e do servidor público, espaço do público e do privado e os conselhos de educação nesse contexto;
Relação dos Conselhos Municipais de Educação com os governos municipais, estaduais e federal na atual conjuntura;
O papel do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município junto às demandas dos CMEs;
Regime de Colaboração e das Diretrizes/Princípios que permeiam a re(organização) e funcionamento dos Sistemas e Conselhos Municipais de Educação;
Documento Curricular para Goiás da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e os Projetos Político-Pedagógicos: uma construção coletiva em regime de colaboração;
Referências Legais, documentos, atos normativos e ritos dos Conselhos Municipais de Educação para a execução de suas funções normativas, processo de regularização e acompanhamento das instituições;
Criação, gestão e acompanhamento dos Fundos Municipais de Educação;
O papel do CME no monitoramento dos Planos de Educação diante do quadro atual do financiamento para Educação;
Compartilhamento das experiências dos Conselhos da Região Centro-Oeste;
Conselheiros Jesus, Eliana e Jaqueliny com a Prof. Dra. Ivone Garcia Barbosa
Fonte: Conselho Municipal de Educação de Catalão
