Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento junto ao Conselho
Os processos que as unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Municipal de Educação de Catalão precisam apresentar estão normatizados através da Resolução CME n° 014 de 20/11/2019(clique aqui para acessar), alterada pela Rosolução CME ° 004 de 04/04/2025 (clique aqui para acessar).
Credenciamento de Unidade Escolar
As Unidades Escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, antes de iniciarem suas atividades, precisam realizar o ato de Credenciamento de Instituição junto ao Conselho Municipal de Educação.
Através deste ato, a unidade informa seus dados institucionais, empresariais e de gestores para realização de seu cadastro.
Por ocasião de cada alteração ocorrida nos dados já apresentados e na renovação da Autorização de Funcionamento também será necessária a atualização deste Credenciamento.
Autorização de Funcionamento
A Autorização de Funcionamento para Unidade Escolar é o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação declara que a instituição, jurisdicionada ao Sistema Municipal de Ensino de Catalão, se encontra apta a exercer suas atividades educacionais. Esta Autorização deve ser obtida para início de atividades e renovada periodicamente.
Documentação necessária
Os Formulários e Requerimentos da listagem acima (itens 01 a 08, para Rede Pública e itens 01 a 07, para Rede Privada) são disponibilizados pelo CME Catalão na Área Restrita de cada unidade escolar, seção CME Catalão, guia Documentos Online, alguns já prontos para conferência, assinatura e postagem, outros para preenchimento no modelo padrão exigido.
Os requerimentos precisam ser gerados e assinados na data de comunicação ao conselho sobre a postagem completa de toda a documentação.
Importante
A unidade escolar, não conseguindo elaborar o processo apenas com o auxílio dos tutoriais (disponível na Área Restrita) e com o esclarecimento de dúvidas junto ao Conselho, através do WhatsApp, agendar um horário para receber orientações de forma presencial.
