Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento junto ao Conselho
Os processos que as unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Municipal de Educação de Catalão precisam apresentar estão normatizados através da Resolução CME n° 014 de 20/11/2019(clique aqui para acessar), alterada pela Rosolução CME ° 004 de 04/04/2025 (clique aqui para acessar).
Credenciamento de Unidade Escolar
As Unidades Escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, antes de iniciarem suas atividades, precisam realizar o ato de Credenciamento de Instituição junto ao Conselho Municipal de Educação.
Através deste ato, a unidade informa seus dados institucionais, empresariais e de gestores para realização de seu cadastro.
Por ocasião de cada alteração ocorrida nos dados já apresentados e na renovação da Autorização de Funcionamento também será necessária a atualização deste Credenciamento.
Autorização de Funcionamento
A Autorização de Funcionamento para Unidade Escolar é o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação declara que a instituição, jurisdicionada ao Sistema Municipal de Ensino de Catalão, se encontra apta a exercer suas atividades educacionais. Esta Autorização deve ser obtida para início de atividades e renovada periodicamente.
Documentação necessária
| Formulários e Requerimentos |
| 01-Requerimento de Credenciamento |
| 02-Requerimento para Autorização de Funcionamento |
| 03-Declaração para Uso de Documentação Padrão |
| 04-Modulação Escolar |
| 05-Demonstrativo de Turmas |
| 06-Estatística Escolar 2024 |
| 07-Estatística Escolar 2025 |
| 08-Relação de Patrimônio/Material Pedagógico/Acervo Bibliog. |
| Cópias de documentos |
| 09-Ato de Registro (Lei de Criação ou Denominação) |
| 10-Comprovante de endereço |
| 11-Projeto Político Pedagógico-PPP com Ata |
| 12-Alvará de Localização e Funcionamento |
| 13-Alvará da Vigilância Sanitária |
| 14-Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros |
| 15-Certificado de Dedetização |
| 16-Certificado de Limpeza de caixas d’água |
| Outros documentos |
| 17-Atas de Resultados Finais 2024 (Ens.Fundamental) |
| 18-Atas de Resultados Finais 2025 (Ens.Fundamental) |
| 19-Planta Baixa/Croqui da sede |
| 20-Termo de Habite-se do imóvel |
| Comprovantes de escolaridade |
| 21-Comprovantes de Escolaridade de todos os profissionais |
| Fotos |
| 22-Fotos de todos os ambientes (apenas no início de atividades) |
| Formulários e Requerimentos |
| 01-Requerimento de Credenciamento |
02-Requerimento para Autorização de Funcionamento |
| 03-Modulação Escolar |
| 04-Demonstrativo de Turmas |
| 05-Estatística Escolar 2024 |
| 06-Estatística Escolar 2025 |
07-Relação de Patrimônio/Material Pedagógico/Acervo Bibliog. |
| Cópias de documentos |
08-Ato de Registro (Contrato Social/Certidão Simplificada JUCEG) |
| 09-Comprovante de endereço |
10-Projeto Político Pedagógico-PPP com Ata de aprovação |
| 11-Alvará de Localização e Funcionamento |
| 12-Alvará da Vigilância Sanitária |
13-Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros |
| 14-Certificado de Dedetização |
| 15-Certificado de Limpeza de caixas d’água |
| 16-Regimento Escolar com Ata de aprovação |
| 17-Calendário Escolar |
| 18-Síntese do Currículo Pleno/Matriz Curricular |
19-Comprovante de Propriedade/Locação do imóvel |
20-Comprovantes de Escolaridade de todos os profissionais |
| Certidões Negativas |
| 21-Certidão Negativa Municipal PJ |
| 22-Certidão Negativa Estadual PJ |
| 23-Certdião Negativa Federal PJ |
| 24-Certidão de Regularidade FGTS-CRF PJ |
25-Certidão Negativa de Falências e Recuperações PJ |
26-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT PJ |
27-Certidão Negativa Cível do proprietário/presidente |
28-Certidão Negativa Criminal do proprietário/presidente |
| Outros documentos |
| 29-CNPJ |
30-Demonstração de Capacidade financeira último ano |
| 31-Planta Baixa/Croqui da sede |
| 32-Termo de Habite-se do imóvel |
33-Fotos de todos os ambientes (apenas no início de atividades) |
Importante
Os Formulários e Requerimentos da listagem acima (itens 01 a 08, para Rede Pública e itens 01 a 07, para Rede Privada) são disponibilizados pelo CME Catalão na Área Restrita de cada unidade escolar, seção Arquivo Digital, pasta Documentos Online, alguns já prontos para conferência, assinatura e postagem, outros para preenchimento no modelo padrão exigido.
Estes documentos precisam ser gerados, assinados e entregues somente após toda documentação ter sido providenciada, uma vez que a data de emissão destes, não pode ser anterior à da postagem dos arquivos.
Importante:
A unidade escolar, não conseguindo realizar o trabalho apenas com o auxílio dos tutoriais (ícone no topo da página) e esclarecimento de dúvidas junto ao Conselho, através do WhatsApp, agendar um horário para receber orientações de forma presencial.
Após juntar a documentação e digitalizá-la em formato pdf, entrar em contato com o Conselho através de WhatsApp (link no canto inferior direito), para agendamento da pré-análise presencial.
